Encontro de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem no âmbito do PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste

Ao convite do Dr. Gonçalo Teles Gomes, Vice-Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, uma delegação de São Tomé e Príncipe, chefiada por Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, composta por Sua Excelência a Governadora do Banco Central de S.Tomé e Príncipe, Drª. Maria do Carmo Silveira, Dr. Adelino Castelo David, Conselheiro de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Coordenador do PACED a nível do Ministério, Dr. Agostinho Bernardo, Director de Gabinete de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Ponto Focal do PACED a nível do Ministério, Dr. Mondlane Tomé, Jurista do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ponto Focal do PACED e Dr. Eugénio Soares, Conselheiro de Sua Excelência a Governadora do BCSTP e Ponto Focal do PACED a nível do Banco Central, deslocou-se à Lisboa-Portugal a fim de participar respectivamente nos Encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem do PACED.

O PACED, Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, mediante a prevenção e combate a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, designadamente, o tráfico de estupefacientes.

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Estes dois primeiros encontros do PACED, surgem na sequência de um conjunto de actividades preparatórias visando a sua implementação nos PALOP e Timor Leste.

As actividades preparatórias incluiu a actualização do diagnóstico realizado em 2009 (Estudo de Viabilidade) e preparação de planos de acção detalhados.

Esta actualização do diagnóstico do PACED e subsequente preparação do plano global de trabalho detalhado teve início em Setembro de 2015 com a realização de uma missão circular de diagnóstico a nível dos países membros, tendo em vista a garantia da sua adequação ao contexto específico dos países e objectivos do projecto.

Com a implementação deste projecto, pretende-se assim, alcançar três resultados fundamentais, nomeadamente o reforço e modernização do quadro jurídico e da organização administrativa dos países destinatários em matéria de prevenção e combate contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em conformidade com as melhores práticas internacionais; o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes e o reforço da cooperação e da colaboração entre instituições homólogas dos PALOP-TL e as organizações externas e internacionais relevantes.

Os encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem visavam respectivamente a discussão e validação dos Regulamentos do Comité de Seguimento Técnico e do Comité de Pilotagem; o Plano Global de Trabalhos e o Plano Bianual de Trabalhos.

Deste Primeiro Encontro de Pontos Focais saíram algumas ideias chave do Plano Bianual de Trabalhos entre elas, a capacitação dos recursos humanos nas áreas estratégicas; a prevenção criminal e a investigação criminal e aconcretização de um futuro espaço policial e judiciário comum.

No que toca as recomendações ficou decidido que aada País membro deverá seleccionar brevemente Quadros Técnicos experientes, de acordo com os Termos de Referência para participar numa acção de formação de Formadores; que o Comité de Seguimento Técnico, deverá ter um elemento da UIF; que cada País membro deverá pensar na hipótese da criação de um Centro de Formação para os Magistrados e por último que deve ser identificado um elemento no seio do Comité de Seguimento Técnico e outro no seio do Comité de Pilotagem para servirem de apoio ao Secretariado do PACED.

Last modified on segunda, 05 março 2018 16:46

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