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A última reunião técnica do G7+ que decorreu entre os dias 23 e 25 de Novembro do corrente ano em Dili, Timor Leste, serviu para avaliar o Progresso na implementação dos ODS, Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, nos países membros do referido grupo.
Participaram na referida reunião os pontos focais do G7+ dos respectivos países membros, Representantes das Estatísticas, os Parceiros de Desenvolvimento (PNUD e Banco Mundial), os Representantes do Secretariado do G7+, conforme a nota conceptual da Reunião Técnica, e os Representantes do Sector Privado e da Sociedade Civil.
A delegação São-tomense esteve representada por Agostinho Bernardo, Ponto Focal do G7+ e Helder Salvaterra, do Instituto Nacional de Estatística.
O encontro de Dili é uma sequência das reuniões realizadas em Nairobi em Dezembro de 2015 e em Maio de 2016, assim como do comunicado de Kabul saído da 4ª. Reunião Ministerial de Março de 2016.
Os participantes debruçaram-se sobre a implementação e o controlo dos ODDs e a planificação das prioridades estratégicas para o ano 2017. Durante estes três dias de reuniões, foram apreciados os progressos relativamente a implementação e controlo dos ODS, depois da última reunião técnica.
Os representantes dos países membros do G7+ analisaram igualmente o acordo sobre o mecanismo de controlo e reporte dos indicadores prioritários dos ODS e debruçaram-se sobre o desenvolvimento de uma política de utilização dos sistemas nacionais para definir a posição do G7+.
Esteve também em debate o foco sobre o espectro de fragilidade, bem como uma reflexão sobre as prioridades estratégicas do G7+ com uma análise sistemática a ser apresentada na eminente reunião ministerial.
No final da avaliação que decorreu de 14 a 28 de Setembro de 2016 o Chefe da Missão do Fundo Monetário Internacional, Max Well Opoku-Afari, afirmou que, “A economia de São Tomé e Príncipe continua a ter um bom desempenho, não obstante alguns desafios”.
O FMI, estima que o crescimento do PIB em 2016 se situe em 4 porcento, ligeiramente abaixo dos 5 por cento projectados no âmbito do programa.
Tal facto de cordo com o comunicado do FMI distribuído no final da missão de 15 dias, fica essencialmente a dever-se aos atrasos nos financiamentos externos em vésperas das eleições presidenciais que tiveram lugar em Julho, e com segunda volta em Agosto de 2016, que tiveram um impacto negativo na execução dos projectos de investimento financiados com recurso a fundos externos; os constrangimentos no abastecimento do mercado resultantes das pressões sobre a oferta de divisas; e ainda o fraco crescimento do crédito.
Dos 4 porcento registados em Dezembro de 2015, a inflação atingiu os 5,5 porcento no final de Agosto do ano corrente, reflectindo as pressões inflacionárias subjacentes às actuais limitações nos abastecimentos do mercado e, até certo ponto, a mudança na composição do cabaz IPC.
As perspectivas de crescimento a curto prazo, segundo o FMI, mantêm-se favoráveis, na medida em que os Governos continuam a envidar esforços para ultrapassar as actuais limitações no abastecimento do mercado que afectaram a importação de capital e de bens intermédios.
A missão do FMI concluiu também que estão a aumentar as pressões inflacionistas que poderão manter a inflação nos 5,5 porcento no final do ano, em vez dos 4 porcento anteriormente previstos.
Entretanto para o FMI, até ao final de Junho de 2016, o desempenho global do Governo São-tomense ao abrigo do programa económico trienal apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado foi, em termos gerais, satisfatório, apesar de se terem verificado alguns atrasos e derrapagens antes das eleições de Julho.
De acordo com o FMI foram cumpridos quadro dos seis critérios de desempenho e apenas um dos indicadores de referência estrutural não foi implementado.
Os critérios de desempenho relativos ao saldo fiscal primário interno e às reservas internacionais liquida não foram cumpridos devido, respectivamente, à antecipação de alguma despesa interna primária no período que antecedeu as eleições presidências e aos atrasos nos desembolsos do financiamento externo.
O FMI recomendou mais uma vez ao Governo a introdução do mecanismo de ajuste automático de preços dos combustíveis para resolver o antigo problema de acumulação de atrasados internos, que têm vindo a afectar os esforços de consolidação orçamental.
Quanto a esta questão as autoridades nacionais comprometeram-se a introduzir este mecanismo até final de Novembro de 2016.
Nesta missão de avaliação as discussões entre o Governo São-tomense e o FMI centraram-se nas políticas pra resolver as quebras de receita tributária através da
implementação decisiva da cobrança de atrasados tributários, na sequência da aprovação da legislação que transfere essa cobrança para a administração tributária. Foi igualmente discutida a necessidade de manutenção, nos últimos meses do ano, da despesa dentro dos limites dos recursos disponíveis.
O processo de liquidação do Banco Equador para salvaguardar a estabilidade financeira e minimizar os custos orçamentais, bem como a melhoria da gestão de liquidez, e reforço de gestão das finanças públicas de modo a servirem de âncora ao programa de redução da dívida, também foram discutidos entre as partes.
Esta missão de avaliação do FMI a São Tomé e Príncipe contou com a presença de David Owen, Director-Adjunto do Departamento África do Fundo Monetário Internacional.
São Tomé e Príncipe participou na Reunião Técnica do G7+ sobre os ODDs que decorreu nas Instalações do Banco Mundial em Nairobi - Kenia, nos dias 7 e 8 de Dezembro do ano em curso.
O encontro tinha como objectivo principal analisar, após a resolução das Nações Unidas sobre os ODDs em Setembro de 2015, o estado de implementação e controlo dos ODDs a nível nacional, nos países membros do G7+, afectados por conflitos e fragilidades, pois a inclusão dos ODDs numa sociedade pacífica, justa e com Instituições eficazes é um sucesso remarcável para o G7+ e consequentemente para o programa num horizonte até 2030.
A Reunião de Nairobi contou com a participação dos Pontos Focais do G7+, dos Responsáveis do plano e seguimento dos ODDs a nível nacional, dos Observadores do mundo académico, das Organizações dos Doadores e dos grupos de reflexão.
A Delegação de São Tomé e Príncipe era composta por dois técnicos, sendo um do Ministério das Finanças e da Administração Pública e outro do Ministério da Economia e Cooperação Internacional. Durante estes dois dias de reunião, os representantes do governo São-tomense puderam se inteirar de vários aspectos tais como, a sensibilização da visão do G7+ para conduzir à implementação dos ODDs; a integração dos ODDs na planificação da Agenda Nacional dos Países membros do G7+; e as visões do PNUD, Banco Mundial e a União Africana sobre o seguimento dos ODDs.
Os dois técnicos São-tomenses puderam ainda tirar ensinamentos sobre a identificação dos Indicadores prioritários para o G7+ e os ODDs; estratégia para avançar os ODDs, a sua materialização e seguimento; eliminação das lacunas das capacidades estatística; desenvolvimento de um plano estratégico para materialização e seguimento dos ODDs que será apresentado à margem da Reunião Ministerial para sua aprovação. Finalmente os técnicos São-tomenses que representaram o país na reunião técnica do G7+ em Nairobi sobre os objectivos do desenvolvimento durável participaram nas discusões sobre o estabelecimento de um Plano de desenvolvimento das capacidades que serápartilhado e analisado com o Presidente do Banco Mundial.
O instrumento de medidas quantificadas de políticas orçamentais e de prioridades de acção governativa a serem implementadas ao longo do ano económico 2016, que inclui as afectações específicas de recursos por instituição face as receitas previstas e às necessidades de financiamento, considerando o ambiente macroeconómico em que o mesmo será realizado.
O Ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos, participa em Lima, capital do Peru, nas reuniões anuais do grupo banco mundial a decorrer de 6 a 11 do corrente mês de Outubro. No encontro em que o Banco Mundial está representado ao mais alto nível, o governante São-tomense deverá apresentar as prioridades estratégicas do governo do arquipélago no âmbito da parceria com a referida instituição financeira internacional.
Á margem deste evento, o Ministro das Finanças e Administração Pública de São Tomé e Príncipe participará no sábado, 10 de Outubro num seminário sobre o Estado da Região Africana, durante o qual peritos do banco mundial, analistas e decisores políticos irão reflectir sobre as actuais tendências que estão a influenciar o desenvolvimento económico da região, bem como os desafios e oportunidades que africa enfrenta, no contexto mais alargado de uma baixa de preço das matérias-primas e de um ambiente económico global que se apresenta incerto.
Depois de Peru o Ministro das Finanças e Administração Pública de São Tomé e Príncipe deverá deslocar à Londres para participar na primeira conferência internacional de investidores e de parceiros públicos para o crescimento do arquipélago a realizar-se nos dias 14 e 15 de Outubro.
Trata-se de uma mesa redonda para qual foram convidados os parceiros de cooperação, bem como empresas multinacionais com interesse no continente africano e nos sectores onde São Tomé e Príncipe apresenta potencialidades e vantagens comparativas para o seu crescimento e desenvolvimento. O Governo liderado por Patrice Trovoada espera obter com esta conferência um reforço de ajuda pública internacional e melhor ambiente de negócio no país.
Uma equipa do FMI, Fundo Monetário Internacional, liderada por Maxwell Opoku-Afari, Chefe da Missão do FMI para São Tomé e Príncipe, Visitou o Arquipélago entre os dias 23 e 29 de Setembro de 2015, para debater a recente evolução económica e apoiar o governo na preparação do OGE para 2016, depois da aprovação pelo Conselho de Administração do FMI de uma nova Facilidade de Crédito Alargado para os próximos três, de cerca de 6,2 milhões de dólares para apoiar o programa económico de médio-prazo de São Tomé e Príncipe.
No final da missão, Maxwell Opoku-Afari emitiu um comunicado dando conta que a sua equipa procedeu a uma avaliação da evolução económica de São Tomé e Príncipe durante o 1º semestre de 2015 e debateu os envelopes de receitas e despesas para o orçamento de 2016. Segundo o FMI a actividade económica desacelerou durante a primeira metade do ano devido à aprovação tardia do orçamento de 2015, que atrasou a execução de projectos-chaves de investimento público.
A Missão do FMI estima que o crescimento do PIB em 2015 poderá ficar abaixo dos 5% previstos, mantendo-se as actuais tendências nas actividades económicas privadas e importações não-petrolíferas e na ausência de uma aceleração da execução programada para os projectos de investimento público. A inflação, segundo o FMI, continuou a baixar, ajudada por uma procura agregada mais fraca, apesar da superior depreciação da dobra, a moeda nacional, em relação ao dólar americano espelhando a evolução do euro, ao qual a divisa está indexada, perante o dólar americano. A inflação homóloga caiu de 6,4% no final de Dezembro de 2014, para 5% no final de Agosto.
As reservas internacionais do Banco Central, actualmente estimadas em 4,5 meses de cobertura das importações, permanecem a níveis confortáveis, considera o FMI que diz no entanto que a redução na actividade económica teve um impacto negativo na arrecadação fiscal na primeira metade do ano e põe em risco a consecução do objectivo de 2,7% do PIB, para o défice primário doméstico geral no final de 2015, a não ser que a actividade económica recupere de forma a aumentar a arrecadação fiscal no 2º semestre do ano.
Num comunicado distribuído à imprensa a missão do Fundo Monetário Internacional faz saber que o Governo reconhece a necessidade de preservar a disciplina orçamental, estando disponível para introduzir medidas adicionais para aumentar a arrecadação da receita fiscal e, onde necessário, conter a despesa corrente de forma a respeitar o défice primário doméstico previsto para 2015. A missão salientou ainda a importância de garantir que o orçamento de 2016 preserve a consistência com os parâmetros acordados ao abrigo do novo programa apoiado pela ECF, tendo reiterado a necessidade urgente de o Governo continuar resolutamente, em 2016, a implementar as medidas de mobilização da receita doméstica identificadas nesse programa.
O FMI igualmente e uma vez mais sublinhou, perante o alto risco de sobre-endividamento, a necessidade de o Governo continuar a limitar-se a subvenções a fundo perdido e financiamento altamente concessional, no momento em que se prepara para lançar uma nona campanha para atrair novos parceiros públicos e privados para apoiar o programa de investimentos públicos.
Uma delegação do Governo santomense chefiada pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, participou em Luanda-Angola, nos dias 27 e 28 de Agosto de 2015, ao convite do Presidente do Grupo Africano e Ministro das Finanças da República de Angola, Armando Manuel, na Reunião dos Governadores Africanos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, designada de CAUCUS AFRICANO.
A referida Reunião que este ano decorreu sob o tema: “Promover a transformação e diversificação económica para o desenvolvimento sustentável em África”, teve lugar no CCTA – Centro de Convenções de Talatona e contou com a participação de representantes do FMI e do Banco Mundial, das delegações dos diferentes países africanos, bem como das instituições regionais nomeadamente BAD, UNECA e NEPAD.
Durante este encontro de dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de dar a sua contribuição num Diálogo de Alto Nível sobre temas actuais de política de interesse para o continente africano, como as perspectivas económicas regionais; a transformação económica e diversificação; a luta contra os fluxos financeiros ilícitos para a melhoria da mobilização dos recursos internos; as salvaguardas infra-estruturais e sociais; e o financiamento de projectos regionais de infra-estruturas no potencial transformador.
O produto deste Diálogo e as perspectivas de política dos Governadores constituíram a base para a Declaração do Grupo Africano “A Declaração de Luanda” e o Memorando dos Governadores Africanos aos Dirigentes das Instituições de Bretton Woods de 2015. O Memorando de 2015 será formalmente transmitido à Directora-Geral do FMI e ao Presidente do GBM durante as Reuniões de 2015 do FMI/Banco Mundial em Lima, Peru, em Outubro próximo.
À margem da reunião de CAUCUS, a delegação santomense participou igualmente em algumas reuniões como por exemplo na 2ª. Reunião do Conselho Geral do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (IGEF), que visará à formação e à capacitação dos quadros técnicos das Finanças
Públicas e Económica dos PALOP, nas áreas macroeconómica, financeira e dívida pública e terá como estratégia o desenvolvimento, a formação e a assistência técnica aos órgãos governamentais dos Estados membros responsáveis pela gestão das mencionadas áreas, para criar inteligência técnica, promover a melhor homogeneidade possível no âmbito da função pública, para além de preservar e actualizar todos os instrumentos que decorrerão dos trabalhos realizados no decurso do desenvolvimento dos programas de formação e de capacitação técnica.
O Acordo Intergovernamental para a criação do IGEF foi assinado em 2 de Fevereiro de 2008. Aquando da assinatura do referido Acordo, ficou acordado providenciar um local de funcionamento provisório para o IGEF, em Luanda, até serem concluídas as obras de construção das suas instalações no Lubango.
Assim, na referida Reunião do Conselho Geral do IGEF presidida por Sua Excelência o Ministro das Finanças da República de Angola, estiveram presentes os Ministros das Finanças, Governadores dos Bancos Centrais, bem como os Pontos Focais do IGEF dos PALOP, com a excepção de Cabo Verde e da Guiné Bissau.
De acordo com a ordem do dia da reunião, foram analisados vários pontos nomeadamente a renovação do mandato do Presidente do Conselho Geral do IGEF; prorrogação do mandato do Director Interino até a nomeação do Director do IGEF; apresentação do Representante do Director Interino e a aprovação do Plano de Acção para implementação do IGEF.
Ainda à margem da Reunião do CAUCUS, o Ministro das Finanças e da Administração Pública Dr. Américo Ramos, aproveitou a ocasião para se reunir com os Embaixadores dos Países acreditados em SãoTomé e Príncipe, residentes em Angola, nomeadamente, do Reino da Bélgica; da República Popular Democrática da Coreia; da República de Cuba; da República de Israel; do Reino dos Países Baixo; da República da Polónia; do Reino Unido; da República da Sérvia; da República da Suíça; da República Bolivariana da Venezuela; da República do Vietname; da República de Cabo-Verde; da República da Noruega e da República de Argélia.
O objectivo principal desta reunião era de informar aos Embaixadores dos referidos países sobre a pretensão do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe em realizar nos próximos dias 14 e 15 de Outubro do corrente ano em Londres, uma Mesa Redonda com vista a mobilização de recursos para o desenvolvimento dos sectores privado e público do País.
Técnicos e Inspectores do Ministério das Finanças de São Tomé e Príncipe foram capacitados em matéria de elaboração de relatórios financeiros e de auditoria. A formação que decorreu em São Tomé, nas instalações da Biblioteca Nacional inseriu-se no quadro do projecto PRO-PALOP+Timor Leste financiado pela União Europeia.
A representante do Ministério das Finanças e Administração Publica de São Tomé e Príncipe, Joana Varela Salientou que durante esta formação de cinco dias foram abordados temas importantes em torno de questões ligadas a actualização de princípios, procedimentos e normas de interpretação e elaboração de relatórios financeiros.
Joana Varela agradeceu à todas as partes que colaboraram na organização desta formação e lançou um apelo aos formados no sentido de aplicarem os conhecimentos adquiridos.
O curso foi ministrado por um consultor, inspector chefe de Inspecção das Finanças Publica de Portugal.
De recordar que o projecto PRO-PALOP+Timor Leste, destinado ao reforço das capacidades nas administrações públicas dos países africanos de língua portuguesa e Timor Leste é executado pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Perante a crise financeira internacional que nos últimos tempos tem afectado os principais parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, o Governo do arquipélago tem recebido tardiamente os fundos de ajuda externa para os investimentos públicos.
Esta situação tem provocado atrasos e transtornos na realização de despesas, sobretudo de investimentos, com consequências para vários chefes de família que ficam temporariamente no desemprego enquanto o estado não dispõe regularmente de recursos nos cofres do tesouro para pagar sem interrupção as empresas que realizam os projectos de investimento público, tendo em conta a dependência do financiamento externo para a sua materialização.
A ausência de fundos em tempo oportuno para a realização de despesas já engajadas pelo Estado, implica défice de tesouraria.
Assim Sendo, tendo um sistema financeiro excedentário em liquidez e a procura de alternativas de aplicação dos seus recursos, este excedente é visto pelo Governo como uma oportunidade para o financiamento da gestão corrente da Tesouraria e a modernização e diversificação dos portfolios do mercado financeiro.
Neste sentido, o Governo vem pela primeira vez, introduzir o Bilhete de Tesouro, um novo instrumento de financiamento interno de défice temporário de tesouraria.
Para o efeito, foi aprovado através do Decreto-Lei nº 2/2014 de 27 de Fevereiro de 2014, o Regime Jurídico dos Bilhetes de Tesouro como instrumento que permitirá assegurar o equilíbrio entre a saída e entrada de fluxos financeiros do Tesouro, assim como a dinamização do mercado financeiro.
Trata-se de um instrumento de endividamento público a curto prazo, ou seja, com data-limite de reembolso não superior a um ano, cujo montante é aprovado pela Assembleia Nacional através do Orçamento Geral do Estado.
O bilhete de tesouro é colocado a venda no mercado primário pelo Banco Central, por leilão através de operações de mercado aberto.
Comemorou-se neste 23 de Junho o dia africano da administração pública, aprovado pelos ministros pan-africanos da função pública em Tânger, Marrocos em 1994.
Este ano o acto central das celebrações decorreu em Brazzaville. O papel do serviço público no empoderamento das mulheres e a inovação e acessibilidade dos sistemas de prestação de serviços, foram os dois temas escolhidos para assinalar a data.
Em São Tomé e Príncipe a data ficou marcada por uma conferência sobre os temas acima referidos onde participaram dezenas de quadros da administração pública e uma mensagem do tutelar da pasta, o Ministro Américo Ramos. Veja abaixo em anexo a mensagem.