Natureza
Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul
O Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA)
É o organismo da Administração Central do Estado responsável que tem por missão propor, formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Governo, promovendo a gestão racional dos recursos financeiros e patrimoniais públicos e o equilíbrio interno e externo das contas públicas, bem como a inspecção-geral e fiscalização das finanças públicas.
Competência do Ministro
As competências do Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) são as consagradas na Orgânica do Governo e todas as previstas nos diplomas afins.
Integração de Novo Serviços
É transferida para o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, proveniente do extinto Ministério da Defesa e Administração Interna a Direcção da Descentralização, Assessoria e Apoio às Autarquia.
A estrutura da Direcção disposta no número 1 deste artigo é definida no respectivo Estatuto Orgânico.
Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul de São Tomé e Príncipe tem a seguinte missão
- Propor, formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Governo, promovendo a gestão racional dos recursos financeiros e patrimoniais públicos e o equilíbrio interno e externo das contas públicas, bem como a inspecção-geral e fiscalização das finanças públicas;
- Acompanhar a política financeira do Estado nos domínios orçamental, monetário e creditício, e a política económica em colaboração com o Banco Central;
- Assegurar a relação institucional do Governo com as Câmaras Distritais e representar o Estado São-tomense junto das instituições financeiras regionais e internacionais.
Estrutura Orgânica
Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) tem os seguintes órgãos, serviços:
- De Consulta:
- Conselho Consultivo (CC).
- De coordenação e apoio técnico-administrativo:
- Gabinete do Ministro (GM)
- Direcção Administrativa e Financeira (DAF)
- Gabinete Jurídico (GAJ)
- Gabinete de Estados e Politicas Económicas (GEPE)
- Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL)
- Gabinete da Reforma da Gestão das Finanças Públicas (GARFIP)
- Unidade de Inteligência Estratégica para a Economia Azul (UIE)
- De Orientação técnica
- Direcção do Planeamento (DP)
- Direcção do Orçamento (DO)
- Direcção do Tesouro (DT)
- Direcção do Património do Estado (DPE)
- Direcção de Contabilidade Pública (DCP)
- Direcção dos Impostos (DI)
- Direcção Geral das Alfandegas (DGA)
- Unidade de Informação Financeira (UIF)
- Direcção de Tecnologia de Informação (DITEI)
- Direcção da Descentralização, Assessoria e Apoio às Autarquia (DD)
- De Fiscalização
- Inspecção Geral de Finanças (IGF)
- Gabinete de Mecanismo Automático de Preços de Produtos Petrolíferos (GAMAP)
- DE TUTELA
- Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP)
- Instituto Nacional de Estatística (INE)
- Agência de Promoção de Comércio e Investimento (APCI)
- Secretariado Permanente da Iniciativa para a Transparência das Industrias Extractivas (ITIE)
- Agencia Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP)
- Projecto de Apoio a Gestão Económica (PAGEP)
Todos os projectos de caris financeira ficam sob a alçada do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA).