Finanças Online

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Ao convite do Dr. Gonçalo Teles Gomes, Vice-Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, uma delegação de São Tomé e Príncipe, chefiada por Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, composta por Sua Excelência a Governadora do Banco Central de S.Tomé e Príncipe, Drª. Maria do Carmo Silveira, Dr. Adelino Castelo David, Conselheiro de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Coordenador do PACED a nível do Ministério, Dr. Agostinho Bernardo, Director de Gabinete de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Ponto Focal do PACED a nível do Ministério, Dr. Mondlane Tomé, Jurista do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ponto Focal do PACED e Dr. Eugénio Soares, Conselheiro de Sua Excelência a Governadora do BCSTP e Ponto Focal do PACED a nível do Banco Central, deslocou-se à Lisboa-Portugal a fim de participar respectivamente nos Encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem do PACED.

O PACED, Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, mediante a prevenção e combate a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, designadamente, o tráfico de estupefacientes.

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Estes dois primeiros encontros do PACED, surgem na sequência de um conjunto de actividades preparatórias visando a sua implementação nos PALOP e Timor Leste.

As actividades preparatórias incluiu a actualização do diagnóstico realizado em 2009 (Estudo de Viabilidade) e preparação de planos de acção detalhados.

Esta actualização do diagnóstico do PACED e subsequente preparação do plano global de trabalho detalhado teve início em Setembro de 2015 com a realização de uma missão circular de diagnóstico a nível dos países membros, tendo em vista a garantia da sua adequação ao contexto específico dos países e objectivos do projecto.

Com a implementação deste projecto, pretende-se assim, alcançar três resultados fundamentais, nomeadamente o reforço e modernização do quadro jurídico e da organização administrativa dos países destinatários em matéria de prevenção e combate contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em conformidade com as melhores práticas internacionais; o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes e o reforço da cooperação e da colaboração entre instituições homólogas dos PALOP-TL e as organizações externas e internacionais relevantes.

Os encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem visavam respectivamente a discussão e validação dos Regulamentos do Comité de Seguimento Técnico e do Comité de Pilotagem; o Plano Global de Trabalhos e o Plano Bianual de Trabalhos.

Deste Primeiro Encontro de Pontos Focais saíram algumas ideias chave do Plano Bianual de Trabalhos entre elas, a capacitação dos recursos humanos nas áreas estratégicas; a prevenção criminal e a investigação criminal e aconcretização de um futuro espaço policial e judiciário comum.

No que toca as recomendações ficou decidido que aada País membro deverá seleccionar brevemente Quadros Técnicos experientes, de acordo com os Termos de Referência para participar numa acção de formação de Formadores; que o Comité de Seguimento Técnico, deverá ter um elemento da UIF; que cada País membro deverá pensar na hipótese da criação de um Centro de Formação para os Magistrados e por último que deve ser identificado um elemento no seio do Comité de Seguimento Técnico e outro no seio do Comité de Pilotagem para servirem de apoio ao Secretariado do PACED.

São Tomé e Príncipe participou na Reunião Técnica do g7+ sobre o seguimento dos ODDs e a operacionalização do Plano de Trabalho deste grupo que decorreu nas Instalações do Banco Mundial em Nairobi-Quénia, nos dias 30 e 31 de Maio de 2016.

A referida Reunião Técnica tinha como objectivo principal fazer o seguimento da 4ª. Reunião Ministerial realizada em Kabul-Afeganistão, no passado mês de Março entre os dias 23 e 24, sobretudo com relação à dois pontos específicos nomeadamente, a operacionalidade do plano de trabalho 2016-2017 e a fiscalização do trabalho de seguimento da materialização dos ODDs nos Países membros do g7+.

A Delegação Santomense que participou no encontro, era composta por dois técnicos, sendo um do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ponto Focal do g7+ e outro do Ministério da Economia e Cooperação Internacional, do Instituto Nacional de Estatística.

Durante os dois dias de reuniões foram obtidos vários resultados entre eles um mapeamento da cooperação frágil-frágil, identificando os domínios de potencial cooperação para cada país membro do g7+, o acordo sobre a lista final dos 19 indicadores para o seguimento dos ODDs nos países do g7+, o acordo sobre o mecanismo que torne operacional o portal, e os termos de referência para o portal no que toca a monitorização e seguimento dos indicadores.

Quanto as recomendações ficou decidido que os países membros do g7+ que ainda não assinaram o Estatuto do g7+ devem fazê-lo o mais breve possível, que no âmbito do “New Deal”, os países membros que ainda não efectuaram a sua avaliação de fragilidade devem efectuá-la, criando para tal uma equipa nacional e nunca recorrer à um consultor para os devidos efeitos, contando com o apoio do PNUD e em particular do Secretariado do g7+, e por último, que os países devem divulgar os 19 Indicadores para seguimento dos ODDs e obter a sua aprovação a nível nacional.

A próxima reunião técnica do g7+ terá lugar em Novembro de 2016, no Timor-Leste.

Uma Delegação composta pelos Drºs. Gareth Guadalupe, Administrador do Banco Central de S.Tomé e Príncipe em Representação de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Agostinho Bernardo, Director de Gabinete do Ministro e Assis Vera Cruz, Director de Gabinete de Sua Excelência a Governadora do Banco Central, participou nas Assembleias Anuais do BAD, Banco Africano de Desenvolvimento, que decorreram em Lusaka-Zambia, de 23 à 27 de Maio do corrente ano.

Neste ano, as Assembleias Anuais decorreram no Centro Internacional de Conferências de Mulungushi em Lusaka-Zambia, subordinada ao tema: “A Energia e as Mudanças Climáticas”.

Estas Assembleias Anuais, centralizaram-se nas cincos prioridades do Banco para o continente africano, a saber, a eletrificação do continente africano, a industrialização da áfrica, a integração da áfrica, a alimentação para a áfrica e a melhoria da qualidade de vida em áfrica.

O Tema das Assembleias Anuais de 2016 se alinha aos dois Objectivos de Desenvolvimento Durável, ODD, nomeadamente o ODD numero sete, ou seja, garantir acesso à todos, aos serviços energéticos fiáveis, duráveis e modernos, à um custo razoável e o ODD numero treze que tem a ver com a tomada de medidas urgentes na luta contra as mudanças climáticas e suas repercussões”.

Nestas Assembleias Anuais, estiveram presentes cerca de cinco mil delegados e participantes dos diferentes países, os Governadores do Banco, que são os Ministros das Finanças, do Comércio ou de Desenvolvimento de 54 países membros regionais e de 27 países membros não regionais.

Tratou-se de uma ocasião para se debater quesões importantes sobre o desenvolvimento social e económico do continente africano.

Estas Assembleias Anuais foram também de oportunidade para a eleição geral dos Administradores do Banco e do Fundo Africano de Desenvolvimento.

No final do encontro foi anunciado pelo Sr. Akinwumi Adesina, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento que as Assembleias Anuais de 2017 terão lugar na Índia.

Ministro São-tomense das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos Assinou em Nova York o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

A cerimónia decorreu na sede das Nações Unidas no dia 22 de Abril de 2016 e durante a qual os países desenvolvidos comprometeram-se em disponibilizar anualmente, entre 2020 e 2025, cerca de 100 bilhões de  dólares para ajudar a diminuir os efeitos das mudanças climáticas no mundo inteiro.

O acordo de Paris assinado em Nova Iorque visa o engajamento dos países no sentido de travar o aquecimento global nos próximos anos e o reforço das capacidades para lidar com os efeitos perversos das mudanças climáticas.

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